A cassação da CNH é uma das penalidades mais severas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e representa a perda definitiva do direito de dirigir.
Diferente da suspensão da CNH, que é temporária, a cassação exige que o condutor passe por um novo processo de habilitação para voltar a dirigir. Por isso, é fundamental conhecer as situações que levam à cassação da habilitação e saber como agir caso sua carteira seja cassada.
O que é a cassação da habilitação
A cassação da habilitação é a penalidade aplicada quando o motorista comete infrações consideradas extremamente graves ou reincide em condutas que colocam em risco a segurança no trânsito.
Quando a CNH é cassada, o condutor perde o direito de dirigir por um período mínimo de dois anos. Após esse prazo, é necessário iniciar um novo processo de habilitação, como se fosse a primeira vez, passando por exames médicos, provas teóricas e práticas.
Quando a CNH pode ser cassada
Existem diversas situações em que a cassação da habilitação pode ocorrer. Entre as mais comuns estão:
- Dirigir com a CNH suspensa: se o condutor for flagrado dirigindo durante o período de suspensão, a cassação é imediata;
- Reincidência em infrações gravíssimas: casos como dirigir embriagado, disputar rachas ou fugir de local de acidente com vítima podem levar à penalidade;
- Fraude no processo de habilitação: apresentar documentos falsos ou cometer irregularidades para obter a CNH também é motivo para cassação;
- Condenação judicial por crime de trânsito: quando a infração é tratada como crime, a justiça pode determinar a cassação da CNH.
Diferença entre suspensão e cassação da habilitação
Muitos motoristas confundem suspensão e cassação da CNH, mas é importante entender a diferença.
A suspensão da carteira de motorista é temporária: após cumprir o prazo e realizar o curso de reciclagem, o condutor pode recuperar a CNH. Já a cassação da habilitação exige um novo processo completo de habilitação, que inclui todas as etapas exigidas para quem está tirando a carteira pela primeira vez.
Como regularizar a situação
Quem teve a CNH cassada deve aguardar o prazo de dois anos determinado pelo Detran do estado. Após esse período, será necessário iniciar o processo de reabilitação. Confira o passo a passo:
- Verifique a situação no Detran
Acesse o site do Detran do seu estado ou vá até um posto de atendimento para confirmar se o prazo de cassação já foi cumprido. Somente após essa confirmação será possível dar entrada no processo de reabilitação.
- Agende a abertura do processo
Com o prazo encerrado, solicite a reabilitação da CNH. Em muitos estados, é possível fazer esse agendamento online pelo site do Detran. Será necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e a notificação de cassação.
- Faça os exames obrigatórios
Assim como no processo de habilitação inicial, é preciso realizar:
- Exame médico: para avaliar as condições físicas;
- Exame psicotécnico: para avaliar a capacidade psicológica e de atenção do condutor.
- Curso teórico em autoescola
Após a aprovação nos exames, o condutor deve se matricular em uma autoescola credenciada para fazer o curso teórico (geralmente 45 horas/aula), que aborda legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e meio ambiente.
- Prova teórica e prática
Concluído o curso, é necessário passar em duas provas aplicadas pelo Detran:
- Prova teórica: avaliação de conhecimentos sobre trânsito e legislação.
- Prova prática: exame de direção em via pública.
- Emissão da nova CNH
Após ser aprovado em todas as etapas, o condutor recebe uma nova Carteira Nacional de Habilitação, já válida para dirigir normalmente.
É importante reforçar que, durante o período de cassação da habilitação, é proibido dirigir. Caso seja flagrado, o motorista pode sofrer novas penalidades, inclusive prisão em casos graves.
A cassação da habilitação é uma penalidade séria que pode trazer transtornos e custos elevados para o condutor. Manter-se informado sobre as regras de trânsito e evitar infrações graves é a melhor maneira de proteger sua CNH.
Se você recebeu uma notificação de infração de trânsito que possa resultar em cassação da CNH, procure orientação junto ao Detran ou um advogado especializado para entender seus direitos e, se possível, recorrer da penalidade.
Crédito da foto:
Photo by Rodolfo Gaion: https://www.pexels.com/photo/man-in-uniform-next-to-car-16862085/
